Terms & privacy
a política de privacidade os termos de uso as especificações técnicas
Last modification: 01/14/2021 10:54
  1. A Política de Privacidade do CONTADOR SIGN (portal), disponível em contadorsign.com.br, define as regras para o tratamento e proteção das informações coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de documentos.
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  3. Ao utilizar este portal o assinante autoriza o CONTADOR SIGN a realizar o armazenamento, compartilhamento, tratamento e uso dos seus dados, de acordo com essa Política e a Legislação Brasileira, captadas por tratamento manual ou automático, neste portal.
  4. O CONTADOR SIGN restringe o acesso às informações sobre os seus dados somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.
  5. O CONTADOR SIGN divulgará suas informações individuais ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas descritas abaixo, conforme permitido pela legislação de proteção de dados:
    1. Ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo;
    2. Em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei. O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.
  6. Quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail contato@contadorsign.com.br. Caso o usuário do site, ou terceiro, sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação no portal, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução extrajudicial da demanda. O CONTADOR SIGN se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
    1. Identificação do objeto da reclamação;
    2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
    3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais;
    4. O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem através do e-mail contato@advogadosign.com.br.
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  8. As informações fornecidas pelo assinante são necessárias para sua identificação no acesso ao portal e utilização do serviço. Tais informações ficarão armazenadas para fins operacionais e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento e/ou informação será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo assinante ou ainda:
    1. mediante ordem judicial ou por determinação legal;
    2. quando exigido por lei, regulamento, intimação ou similar, ou procedimento legal ou pedido governamental exequível;
    3. se a revelação for necessária para investigar e nos defender contra quaisquer reclamações ou alegações de terceiros;
    4. e para proteger o portal, a segurança de seus assinantes, e para investigar fraude.
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