Terms & privacy
Last modification: 11/12/2020 14:19
  1. Estas Especificações Técnicas contém informações sobre procedimentos operacionais e de segurança do portal (contadorsign.com.br), bem como sobre suas responsabilidades ao utilizar o portal.
  2. Todas as perguntas, solicitações, ou notificações relativas a estas Especificações Técnicas deverão ser enviadas para contato@contadorsign.com.br.
  3. O portal adota procedimentos de autenticação e controle para restringir o acesso de nossos funcionários ao que consideramos ser um nível apropriado de informação de assinantes, para que possam cumprir suas funções efetivamente:
    1. utilizamos a Digital Ocean LLC para hospedar a nossa infraestrutura. Para obter maiores esclarecimentos acesse https://www.digitalocean.com/about/
    2. a codificação do Portal procura seguir as melhores práticas da indústria de software e fazer revisões e testes gerais;
    3. os ambientes de desenvolvimento e teste são mantidos separados do ambiente em que os assinantes do Portal tem acesso;
    4. o Portal utiliza de procedimentos comerciais razoáveis para efetuar o endurecimento do sistema operacional e aplicar patches de segurança;
    5. o assinante deverá usar as últimas versões do Google Chrome e Mozilla Firefox. Os Usuários que acessam a internet por meio de um servidor proxy devem habilitar HTTP 1.1. Deverá, também, manter o sistema operacional atualizado e protegido contra vírus, spyware e malware.
  4. Para fins de autenticação, o cadastramento de um novo assinante poderá exigir que o assinante atenda às condições estabelecidas pelo Portal. Estas condições poderão ser alteradas a qualquer momento e a exclusivo critério do Portal contadorsign.com.br, que poderá buscar referências e informações cadastrais em registros públicos, e de fornecedores de dados de terceiros para cruzar dados, ou para outras formas de verificação sobre o assinante e suas informações. tais exigências incluem mas não se limitam a algumas ou todas as seguintes condições:
    1. fornecer o nome completo, o número oficial de identificação, informação sobre sexo, data de nascimento, dados de contato e endereço de e-mail;
    2. efetuar o pagamento por cartão de crédito e apresentar certificação digital;
    3. informar o número do telefone celular.
  5. O assinante precisará de senha para fazer o login para a sua conta e para assinar um Documento. Também será responsável por criar uma senha forte, mantê-la em sigilo e alterá-la com frequência. Estes procedimentos são essenciais para auxiliar na prevenção de acesso não autorizado à conta do assinante e ao uso inadequado dos seus dados. O Portal também utiliza procedimentos para auxiliar na proteção da senha do assinante.
  6. O Portal contadorsign.com.br adota procedimentos para criptografar os dados armazenados no servidor Digital Ocean LLC. As bases de dados não são criptografadas, porque a perda de desempenho seria substancial. Se estiver de acordo, poderá utilizar este Portal.
  7. O Portal não processa nem armazena as informações do cartão de crédito DO assinante. O processamento e o armazenamento são realizados por prestadores de solução de pagamento autorizados.
  8. O Portal adota procedimentos para utilizar o hashing – algoritmo SHA-256 – para ajudar na proteção da integridade de Documentos, garantindo que nenhum documento, enquanto estiver armazenado no Portal, seja alterado após a assinatura.
  9. Ao fazer o upload de um Documento no Portal, adota-se procedimentos para registrá-lo com um número único de Documento, e para criar um Log registrado com o mesmo número único de Documento. Dessa forma, o Documento e seu respectivo Log são logicamente associados pelo número único de Documento. O Log é projetado para registrar Assinaturas e outras informações relevantes tais como data, hora e endereços de IP.
  10. Todas as informações relativas a horário reportadas pelo Portal são baseadas nos relógios dos servidores utilizados pelo Portal. Adota-se procedimentos para sincronizar relógios com o Observatório Nacional via Network Time Protocol (NTP).
  11. O Portal adota procedimentos de Backup para guardar Dados. Para obter maiores esclarecimentos envie solicitação para contato@contadorsign.com.br.
  12. O Portal está preparado para eventualidades e problemas, mas ainda assim não é responsável por eventos além do controle, incluindo mas não se limitando a atrasos e não performances relacionados a eventos como incêndios, falhas de telecomunicações, falhas de utilidade pública, falhas de energia, falhas de equipamento, conflitos trabalhistas, impedimentos temporários ou permanentes no sistema financeiro, rebeliões, guerras, ataques terroristas, não performance de fornecedores, atos de Deus, ou outras causas que ocorram a despeito do esforço do Portal de estar preparado conforme especificado nestas Especificações Técnicas.
  13. Para a retenção de Dados, adota-se procedimentos para armazenar seus Documentos e Mensagens por 180 dias enquanto sua conta estiver ativa, a menos que:
    1. haja indicação expressa em contrário;
    2. seja exigido por lei, regulamento, procedimento legal ou pedido governamental exequível, ou;
    3. sobrevenham circunstâncias extraordinárias que nos impeçam de fazê-lo.
  14. O Portal poderá armazenar e processar seus Dados em um servidor localizado fora do país no qual o assinante reside. Transmissões de dados podem ocorrer mundialmente. Ao utilizar o Portal, você concorda com tais transmissões de dados.
  15. O Portal executa procedimentos para possibilitar o assinante efetuar o download, a qualquer hora enquanto o Site estiver disponível, de Documentos na forma de arquivo.
  16. Se o Portal cancelar a conta do assinante ou se, o assinante, cancelar sua própria conta, o Portal poderá excluir seus dados 6 (seis) meses após a rescisão, mediante o envio de notificação ao seu endereço de e-mail em nosso registro, com 30 (trinta) dias de antecedência. Poderemos reter algumas informações pessoais, e informações sobre operações passadas para prevenir fraude, efetuar cobrança, resolver disputas, reparar problemas, auxiliar investigações, proteger o Portal e seus parceiros, ou para cumprir com exigências legais.